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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2007 - 10:15
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 11 de Julho de 2006 - 01:00
Condução coercitiva determinada por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
Renato Marcão é Promotor de Justiça - SP e Rodrigo A. F. Tanamati é Juiz de Direito - SP
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2006 - 09:52
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2006 - 17:59
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2006 - 10:18
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2006 - 12:07
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2005 - 10:12
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2005 - 09:15
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2005 - 13:08
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2005 - 09:45
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2005 - 16:21
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2004 - 18:50
OAB considera imoral proposta de anistia da CPI do Banestado
Atheniense, classificou hoje (15) de ?imoral, ilegal e absurda? a proposta do relator da CPI do Banestado.
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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Maio de 2023 - 15:59
Lava Jato e CPI da Covid: A corrupção brasileira
Por Roberta Muramatsu, Paulo Rogério Scarano e Rodrigo Augusto Prando.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2022 - 13:23
CPI do Sertanejo: entenda as reviravoltas do caso
Soma de alguns cachês dos cantores supera a marca de R$ 6 milhões.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 10:52
Decisão liminar garante direito a evitar a autoincriminação em CPI
Entre as garantias, estão o direito de não se autoincriminar e o direito à comunicação reservada com o advogado
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2015 - 10:36
Buscas e apreensões requeridas por CPI têm de ser fundamentadas
As deliberações das Comissões Parlamentares de Inquérito, a exemplo das decisões judiciais, têm de ser devidamente fundamentadas para que tenham eficácia jurídica
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 14:15
Senado recorrerá de decisão sobre CPI exclusiva da Petrobras
Renan Calheiros afirmou que vai tentar reverter decisão que determinou a instalação de uma CPI para investigar exclusivamente a Petrobras
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2014 - 11:30
Ao STF, Renan reafirma que CPI pode investigar vários fatos
Senador reafirmou que não é necessária conexão entre os fatos para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 13:00
Violência nos estádios reabre discussão sobre criação de CPI
Os estádios de futebol voltaram a ser cenários da violência de torcidas organizadas
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 19:03
CPI da Pedofilia encerra trabalhos e aprova relatório final
Comissão aponta políticos e até magistrados como suspeitos de pedofilia. Durante três anos, foram investigadas denúncias de crimes em nove estados